Redação –
Dois recursos fundamentais para o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro (filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro) aguardam decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para serem julgados pela Segunda Turma da Corte.
A demora pode ter consequências para o resultado dos julgamentos, já que a composição do colegiado mudou em novembro com a saída do ministro Celso de Mello, que se aposentou, e a entrada de Kássio Nunes Marques, primeiro integrante do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.
HC DA IMPARCIALIDADE – No caso de Lula, o recurso apresentado por sua defesa é um habeas corpus (HC) que questiona a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro, tese que, se for aceita, pode anular condenações contra o petista em processos da Operação Lava Jato.
A solicitação de Lula começou a ser julgada pela Segunda Turma há dois anos, em dezembro de 2018, quando ele ainda estava preso, mas o julgamento foi paralisado por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de Mendes, quando havia dois votos contra o HC, proferidos por Edson Fachin e Cármen Lúcia.
No caso de Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente, trata-se de uma reclamação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que questiona o foro privilegiado de deputado estadual dado ao hoje senador pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) na investigação que apura se houve um esquema de lavagem de dinheiro e rachadinha (desvio de salário de servidores) no gabinete que Flávio ocupava Assembleia estadual.
TESE DO SUPREMO – A reclamação é um recurso disponível quando uma decisão judicial contraria um julgamento do Supremo — para o Ministério Público, o TJ-RJ não seguiu decisão de 2018 do STF que restringiu o alcance do foro privilegiado apenas a crimes relacionados ao atual mandato político.
O pedido do MP-RJ para derrubada do foro especial de Flávio foi apresentado no final de junho e, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), está liberado para decisão de Mendes (com autos “conclusos ao relator”) desde 27 de agosto.
Juristas ouvidos pela BBC News Brasil notam que o STF tem um volume grande de processos para ser analisado. Segundo eles, isso acaba dando poder aos ministros de priorizar ou não determinado julgamento, abrindo espaço para questionamentos sobre atuação política na decisão de segurar ou agilizar determinadas ações e recursos.
LIMINAR PARADA – O MP-RJ também solicitou na reclamação sobre o foro de Flávio uma decisão rápida por meio de liminar de Mendes, mas o ministro não usou esse caminho até agora, indicando que vai levar o caso diretamente para análise da Segunda Turma.
Para Ivar Hartmann, professor associado do Insper. a demora no julgamento dos recursos envolvendo Lula e Flávio não tem relação com excesso de ações no gabinete de Mendes. Segundo ele, cada ministro tem equipes de cerca de 30 pessoas, com assessores jurídicos e analistas processuais, para auxiliar no andamento dos casos.
“Tempo de conclusão (de análise de recursos para levar a julgamento) e tempo de pedido de vista não tem grande relação com carga de trabalho. São mecanismos usados pelos ministros para controlar a agenda do Tribunal”, afirma Hartmann, um dos autores do estudo “O Supremo e o Tempo”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que analisou a velocidade de tomadas de decisões pela Corte entre 1988 e 2013.
PODER POLÍTICO – A constitucionalista Estefânia Barboza, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), também considera que Mendes ganha “poder político” ao manter os casos em seu gabinete. Ela ressalta, porém, que esse não é um problema apenas dele, mas algo que também é adotado por outros integrantes da Corte.
O atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, por exemplo, reteve em seu gabinete por quatro anos uma liminar sua garantindo auxílio-moradia a juízes. Ele revogou sua decisão apenas depois que o então presidente Michel Temer e o Congresso concordaram em 2018 com a aprovação de um reajuste dos salários da categoria.
“O mal uso ou uso estratégico individual da agenda (de julgamentos) atrapalha politicamente o Tribunal”, afirma a professora, ressaltando o desgaste da credibilidade do STF na sociedade.
OUTRA HIPÓTESE – “Não me parece que o Gilmar está politicamente ao lado de Bolsonaro, mas, ao engavetar e não julgar, talvez ele consiga outras articulações políticas, como por exemplo usar isso contra ataques (de bolsonaristas) ao Supremo”, acredita a professora.
A BBC News Brasil solicitou ao STF no dia 6 de janeiro o tempo médio que ministros da Corte levam para retornar um pedido de vista e para colocar em julgamento uma reclamação para comparar com o ritmo de andamento desses dois recursos que aguardam decisão de Mendes. A assessoria disse que a área de estatística faria o levantamento até dia 8 de janeiro, mas os dados não ficaram prontos até a publicação da reportagem.
O estudo “O Supremo e o Tempo” indica que em ambos os casos (de Lula e Flávio) o tempo de espera para julgamento no gabinete do ministro já supera o tempo médio do STF para análise de ações semelhantes.
ATRASO DELIBERADO? – Agora, o Órgão Especial do TJ-RJ decidirá se aceita a denúncia e transforma em réus o senador Flávio Bolsonaro, sua esposa Fernanda, o ex-assessor Fabrício Queiroz e outros envolvidos.
No entanto, a indefinição sobre se o foro de deputado estadual será mantido ou não pelo STF pode estar atrasando o andamento do caso. O relator da denúncia no TJ-RJ é o desembargador Milton Fernandes. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, interlocutores do desembargador dizem que ele está aguardando o STF julgar o recurso contra o foro de Flávio para dar andamento à análise da denúncia ou remetê-la à primeira instância.
Acontece que o MP-RJ perdeu o prazo para apresentar outros tipos de recurso. Dessa forma, só restam dois caminhos que potencialmente podem reverter o foro especial dado a Flávio: o recurso parado no gabinete de Mendes e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o foro privilegiado de forma mais ampla e foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.
Fonte: BBC News Brasil
