Roberto M. Pinho –
(…) “Para funcionar mal e sem controle estatal, o Brasil possui 5 tribunais superiores, 27 tribunais de justiça estadual, 3 tribunais militares estaduais, 27 justiças eleitorais, 5 regiões da Justiça Federal e 24 Regionais da Justiça do Trabalho”.
O Judiciário Brasileiro se tornou nefasto e ineficiente. Seu funcionamento serve tão somente para alimentar a gula de juízes e serventuários em sua maioria neófitos. Três em cada quatro juízes ganham acima do teto permitido do funcionalismo público de R$ 33,7 mil (inchado pelas indenizações e gratificações). A concessão do auxílio-moradia contempla mesmo para quem tem residência própria. Dos 15 mil em atividade no país 90% recebem em média, R$ 46 mil por mês.
A Justiça do Trabalho é a líder pelo excesso de processos em andamento no Brasil. Quase 40% das ações na justiça brasileira são por questões trabalhistas. Dessas 60% se resolveria amigavelmente, 10% são ações milionárias, demandadas contra estatais. O saldo são ações públicas. As demandas envolvem rescisões, dano moral algum tipo de remuneração do trabalho. Mas são as horas extras extraídas forçosamente, em nome da tese do “in dubio pro misero” e o uso da norma que “mais favorece ao empregado”.
Especificamente na Justiça do Trabalho, chegam quase 2,5 milhões de processos/ano. Para ter a real noção desse iceberg, comparado com a justiça americana, esse número é 70 vezes maior. E quase mil vezes o número de processos trabalhistas registrados no Japão. É a maior justiça e a mais morosa do planeta. Como se não bastasse em plena pandemia, e sendo ação de verba alimentar, a 2ª Vara Trabalhista de Duque de Caxias no município do Rio de Janeiro está designando audiência para o mês de junho de 2021.
A manutenção da estrutura da Justiça do Trabalho, gasta um pouco mais do que R$ 60 por brasileiro, o que dá uns 11,70 bilhões. Cada processo tem custo anual de R$ 1,7mil. Levando em consideração apenas quem trabalha, o valor sobe para R$ 125 por brasileiro. É mais oneroso manter a Justiça do Trabalho, do que os benefícios que ela gera.
O poder judiciário engorda a cada ano que passa, com aumento de aproximadamente 134% acima da inflação. Para ter uma real noção, o judiciário consome cerca de 1,3% do PIB brasileiro. Quatro vezes mais do que a Alemanha, oito vezes mais do que o Chile e dez vezes mais do que a Argentina. Incluindo o Ministério Público se consome com os gastos com as defensorias públicas, o custo da justiça no Brasil é de 1,8% do PIB. São R$ 110 bilhões gastos com o poder judiciário brasileiro.
Para funcionar mal e sem controle estatal, o Brasil possui 5 tribunais superiores, 27 tribunais de justiça estadual, 3 tribunais militares estaduais, 27 justiças eleitorais, 5 regiões da Justiça Federal e 24 Regionais da Justiça do Trabalho (dos quais seis nanicos) .
Na primeira instância o encalhe de ações é de 63%. O acumulo de processos começa na demora das decisões judiciais. Apesar de tanta contrariedade e falta de esmero, recente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) corporativo e mal conduzido, avaliou que é preciso contratar, pelo menos 100 mil funcionários para funcionar.
Custo e morosidade andam abraçados nessa justiça. Só para o processo chegar, nas mãos dos juízes, ele passa de três a seis meses nas serventias. Para atuar despachos podem chegar a seis meses, alguns nunca acontecem, (é o caso da liberação de alvarás e tutelas antecipadas). E na 1ª instância é de mais de 4 anos. Reclamar para quem? Solução existe, a principal: Por sua vez o legislativo condolente, não tem coragem de promover o enxugamento da máquina judiciária.
ROBERTO M. PINHO – Jornalista, Escritor e Presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa (ANI). Ex-diretor de Relações Internacionais da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGTColaborador do jornal Tribuna da Imprensa Livre.
