Por Lincoln Penna

Adjetivos não faltam para definir o que passamos ao longo do ano que está finalizando.

Como é de praxe, convém inventariá-lo de modo a sugerir um balanço possível do que experimentamos até aqui, com os inevitáveis desafios que se apresentam para o próximo ano.

Se nós pudéssemos reunir em duas palavras o que foi o ano de 2021 não teríamos muitas escolhas senão apontar a intolerância política promovida pelo governo de forma ostensiva, e a recessão econômica resultante de uma política econômica que nada teve até aqui de liberal. A rigor, difícil é defini-la em termos de uma orientação econômica, uma vez que esteve sujeita aos caprichos de um presidente que prima pela busca incessante do desmonte da máquina pública.

A agressividade de um presidente fanatizado pela destruição dos alicerces da democracia; alucinado pela fantasiosa ameaça comunista, herdeiro do que de pior a ditadura nos legou como subproduto de sua existência por duas décadas, só poderia desaguar no triste quadro de uma realidade a exigir pronta recuperação dos valores e princípios básicos da civilidade na ação pública.

Essa política de destruição se manifestou não só contra os poderes instituídos da República, que por norma constitucional recepcionou sua condição de eleito no último pleito, como tem sido constantemente representado pelas agressões a quem o contesta dentro dos limites da legalidade democrática. Sejam os representantes legitimamente também eleitos para se oporem ao seu governo de desmonte, ou em relação aos jornalistas que cumprem com a sua atividade de informar ao seu público. Em todas as ocasiões, a intolerância e a estupidez se fazem presentes.

O enredo de uma ação pensada e executada de maneira a mobilizar o seu exército de seguidores, igualmente alucinado, chegou quase ao pronunciamento golpista por ocasião do sete de setembro deste ano. Nada aconteceu de pior porque não houve adesão das Forças Armadas. Mas esse anúncio ficou de certa forma adiado para a contestação do resultado eleitoral das urnas eletrônicas em 2022, não tenham dúvidas quanto a isso.

Por sinal, o processo eleitoral do próximo ano já tem todos os ingredientes de uma disputa acirrada, não tanto em razão da diferença de votos entre os candidatos mais bem situados nas pesquisas, mas porque a campanha se dará ao que tudo indica sob fortes tensões, com implicações que podem atropelar os preceitos constitucionais, através de ações de vandalismo provocadas para intimidar o eleitor. E qualquer desdobramento decorrente desse quadro de grande conturbação é perigoso.

Se a própria ação com atos de violência explícita vier a afetar os dispositivos constitucionais ela pode fabricar a instabilidade política que os ideólogos do confronto permanente preconizam. Mas, com o aprofundamento da recessão econômica, a tempestade perfeita para chegar ao ápice desse clima tensionado.

O Brasil passou por situações de recessão combinada à inflação no passado, ou o fenômeno da estaginflação. Todavia, essa nova ocorrência aliada à intolerância marcada pela truculência lembra os tempos ditatoriais, Ela tem sido promovida ostensivamente pelo governo Bolsonaro. Essa situação reúne as condições propícias para agravar o período pré-eleitoral, que costuma ser tradicionalmente agitado.

Como é sabido, uma recessão mais ou menos prolongada atinge em cheio os mais pobres e vulneráveis por isso mesmo. Esta é uma constatação, que só se torna mais grave e revoltante porque na outra ponta, a dos que possuem grossos rendimentos, o resultado acaba não atingindo suas rendas. Ao contrário, ganham com isso.

Portanto, uma situação de recessão aumenta a defasagem entre os mais ricos em relação aos pobres levando-os à extrema pobreza.

Se a conjuntura atual ainda por cima repercute as conseqüências da pandemia, cujo governo a desdenhou desde o início, acresce a essa crise sanitária a política de isolamento de nossa política externa, que só teve acenos subservientes para o governo dos Estados Unidos, sobretudo durante o mandato do presidente Trump, a quem Bolsonaro não poupou afagos entusiásticos.

Não há expectativas promissoras para que no ano eleitoral de 2022 esse panorama mude. Ao contrário, as previsões vindas de institutos credenciados no exterior e os que já elaboram perspectivas em nosso país, todos são unânimes em apontar para a continuidade de uma economia ainda recessiva, o que impediria uma retomada do crescimento econômico. Pelo menos em níveis de desafogo para os setores produtivos e, sobretudo, para a massa assalariada.

Ao nível da empregabilidade essa situação tem feito deteriorar o contingente de desempregados crônicos, além de engrossar outro contingente já bem significativo em termos de crescimento, o dos que abandonaram a procura de trabalho, sem contar com os que abdicaram dos estudos. Acresce a esse quadro desolador, a inércia de um governo incapaz de adotar um plano de amparo verdadeiramente social, a começar pela segurança alimentar e a construção de programas de habitação de modo a garantir um mínimo de dignidade aos desvalidos espalhados pelas metrópoles brasileiras. Verdadeiros refugiados em seu próprio país.

População desassistida torna-se potencialmente mão de obra para a ação da criminalidade em seus mais variados antros a desafiar a todos nós, cúmplices que somos por não entendermos que os desmandos atuais fazem parte de um projeto de diluição da democracia e de suas liberdades fundamentais.

Essa massa de desvalidos pode vir a se constituir em verdadeiro exército a serviço de um projeto de poder com vistas a minar ainda mais a democracia, e a demolir os seus alicerces. Afinal, as experiências históricas em outros tempos demonstram como são recrutadas essas pessoas para a formação de milícias a serviço do poder autoritário. Massas desprovidas de cidadania e dispostas a cumprir o papel de tropas de choque, a cumprir as ações em atos cruentos e ao arrepio dos direitos humanos. Direitos não só ignorados como submetidos ao escárnio de seus chefes.

Vencer essa dupla fonte de ameaça, na medida em que ela arranha os valores que devemos sustentar com vistas a mudanças futuras, é uma tarefa para os democratas de todas as tendências políticas e ideológicas contrárias ao fascismo e suas novas roupagens no contexto do capitalismo neoliberal sob o vetor da área financeira a comandar o processo de acumulação de riqueza.

Para isso, a unidade de ação é indispensável, sem o que teremos de amargar a continuidade de atos lesivos, sobretudo, aos que vivem em comunidades sujeitas a freqüentes enfrentamentos de facções e forças de uma ordem truculenta. São, portanto, as vítimas de um estado que age impunemente diante de pessoas indefesas que precisam se libertar da repressão em que se encontram, e freqüentemente violadas por quem deveria protegê-las.

No âmbito das forças democráticas, é preciso ter a compreensão de que o purismo político e ideológico em um processo eleitoral se por um lado pode marcar posições diante da realidade, não costuma ser eficiente para aglutinar as forças que ajudem a superar governos que violam os direitos fundamentais do povo.

LINCOLN DE ABREU PENNA – Doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP); Conferencista Honorário do Real Gabinete Português de Leitura; Professor Aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Presidente do Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon);  Vice-presidente do IBEP (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos); Colunista e Membro do Conselho Consultivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre.


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NOTA DO EDITOR: Quem conhece o professor Ricardo Cravo Albin, autor do recém lançado “Pandemia e Pandemônio” sabe bem que desde o ano passado ele vêm escrevendo dezenas de textos, todos publicados aqui na coluna, alertando para os riscos da desobediência civil e do insultuoso desprezo de multidões de pessoas a contrariar normas de higiene sanitária apregoadas com veemência por tantas autoridades responsáveis. Sabe também da máxima que apregoa: “entre a economia e uma vida, jamais deveria haver dúvida: a vida, sempre e sempre o ser humano, feito à imagem de Deus” (Daniel Mazola). Crédito: Iluska Lopes/Tribuna da Imprensa Livre.