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O governo divulgou, na última quarta-feira (29), por meio da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, sob o comando do secretário Salim Mattar, o plano e o calendário de privatizações previstas até 2022, elaborado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O plano foi apresentado em evento promovido pelo banco Credit Suisse em São Paulo. O secretário especail Salim Mattar apresentou slides com o cronograma de desestatizações eleborado BNDES, incluindo empresas listadas no Programa Nacional de Desestatização (PND) e no Programa de Parcerias para Investimentos (PPI).

É importante destacar que várias dessas empresas estatais dependem de autorização legislativa para serem privatizadas. Levantamento realizado pela empresa de assessoria e consultoria político-parlamentar revela que 40% das empresas estatais federais para serem privatizadas “dependem de aprovação legislativa”. Isto é, o processo passa necessariamente pelo debate e posterior chancela do Congresso Nacional.

Veja apresentação do secretário especial de Desestatização Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, o empresário, dono da Localiza, Salim Mattar.

O calendário divulgado é o seguinte:

– ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias) – em agosto de 2020;

– Emgea (Empresa Gestora de Ativos) – em outubro de 2020;

– Casa da Moeda do Brasil – em dezembro de 2020;

– Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados) – em janeiro de 2021;

– Ceitec (fábrica de chips) – em fevereiro de 2021;

– Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) – em abril de 2021;

– Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais) – em abril de 2021;

– Serpro (estatal de TI) – em junho de 2021;

– Dataprev (estatal de TI) – em junho de 2021;

– Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) – em junho de 2021 ou em dezembro de 2021;

– CTBU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) – em julho de 2021;

– Trensurb (metrô de Porto Alegre) – em julho de 2021;

– Telebras – em julho de 2021;

– EBC – Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) – em dezembro de 2021; e

– EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) – em janeiro de 2022.

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Fonte: DIAP