Redação –

A bancada de Oposição vai apresentar uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam apurados possíveis crimes de responsabilidade fiscal do presidente Jair Bolsonaro. Eles apontam o desvio de R$ 52 milhões voltados a campanhas informativas sobre o combate ao coronavírus para divulgação de ações do Executivo. Enquanto isso, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) entregou, neste domingo (13) à CPI da Covid um relatório detalhado sobre o gasto desse dinheiro. As informações foram obtidas por ele, junto ao governo federal, por meio de um requerimento apresentado via Câmara dos Deputados.

Os R$ 52 milhões tinham sido alocados para ações de enfrentamento à covid-19 através de uma medida provisória editada em abril do ano passado (MP 942/2020). Essa medida foi viabilizada após aprovação do Orçamento de Guerra, uma autorização assegurada pelos parlamentares para o governo criar despesas urgentes e imprevisíveis como forma de conter o avanço da crise sanitária.

As informações sobre a relocação de recursos originalmente voltados a campanhas de combate à covid para a ações de propaganda do governo foram trazidas em uma matéria da Folha de S. Paulo publicada neste domingo (13). Nela são resgatadas peças publicitárias que trazem o Executivo como protagonista de ações a exemplo da liberação de recursos para micro e pequenos empresários e dos saques de FGTS.

“O Poder Legislativo, numa decisão que uniu todos os deputados e senadores, independentemente de sua posição em relação ao governo, destinou recursos para o enfrentamento da pandemia. Desviar esses recursos, que deveriam ser usados para salvar vidas, para fazer propaganda do governo é uma imoralidade e um crime”, comentou o líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ)

“Bolsonaro usou dinheiro público de forma irregular para promover o governo em vez de aplicar no combate à pandemia. Esse dinheiro tinha destino já definido, não poderia ser alterado”, também acusou Elias Vaz.

Nos próximos dias, os deputados também irão aditar os pedidos de impeachment acrescentando este ato do presidente. (Fonte: Congresso em Foco)

***

Deputados acionam TCU por desvio de R$ 52 milhões e documentos chegam à CPI

O governo Jair Bolsonaro desviou R$ 52 milhões previstos para campanhas com peças informativas sobre o combate ao coronavírus para fazer propaganda institucional de ações do Executivo. Os recursos foram alocados pela medida provisória 942, de abril de 2020.

A MP abriu créditos extraordinários para enfrentamento da pandemia dentro do chamado Orçamento de guerra, uma modalidade criada para atender despesas urgentes e imprevisíveis. O mecanismo é permitido em três situações: guerra, comoção interna ou calamidade, como é o caso da crise sanitária causada pela Covid.

INFORMAR À POPULAÇÃO – Pela justificativa da MP, o dinheiro reservado à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) tinha “o objetivo de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença”, mas peças publicitárias entregues à CPI mostram que o dinheiro bancou a divulgação de feitos que rendem dividendos políticos ao presidente, sem referências a medidas preventivas contra a Covid.

O desvio é constado com base em cruzamento de dados enviados pela Secom à Folha, por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), e à CPI da Covid no Senado, além de requerimentos de informação entregues à Câmara.

Vídeos de 15 a 30 segundos, áudios e informativos foram veiculados em TV aberta e fechada, rádio, internet e mídia exterior para enaltecer a liberação de recursos para pagamento de salários em micro e pequenas empresas e repasses a estados e municípios. “O cuidado com o Brasil e com os brasileiros continua. Liberação de R$ 100 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas“, diz uma das campanhas.

Medicas econômica – Os informes também trataram de ações relacionadas ao Bolsa Família, ao auxílio emergencial, à suspensão de pagamento da conta de luz e aos saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As medidas são do Ministério da Economia.

Há ainda vídeos sobre compra de equipamentos, medicamentos e EPIs (equipamentos de proteção individual), usados por profissionais na linha de frentes. Trata-se, portanto, de realizações do Ministério da Saúde.

“A pandemia do novo coronavírus desafia governos em todo o mundo. No Brasil, nós, do governo federal, trabalhamos para enfrentar o seu avanço e cuidar da saúde da população. Investimos R$ 16 bilhões na compra de respiradores, ventiladores pulmonares, equipamentos de segurança e medicação“, diz uma peça.

FORA DAS NORMAS – O crédito destinado ao órgão então vinculado à Presidência da República — hoje atrelado ao Ministério de Comunicações — seria executado de acordo com a justificativa da MP.

Para realizar as campanhas, a Secom precisou do apoio dos Ministérios da Cidadania e da Saúde, o que prejudicou ações destinadas de fato à saúde pública.

Em requerimento de informação enviado pelo órgão ao deputado Elias Vaz (PSB-GO), a Secom explicou que foi necessária a realização de quatro dos chamados TEDs (termos de execução descentralizada). (Fonte: Folha de SP)