Redação –
Em meio à denúncia de cobrança de propina por vacina, a oposição e movimentos sociais protocolaram nesta quarta-feira (30) o superpedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas sem apoio político para que o processo prospere na Câmara dos Deputados.
O ato simbólico de apresentação do superpedido teve discursos de líderes da oposição, como a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), e de adversários do presidente Jair Bolsonaro, como os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso.
USANDO MÁSCARAS – O evento, realizado no Salão Negro da Câmara, não seguiu as regras de distanciamento social, em especial na área dedicada aos discursos políticos. Mas os participantes usavam máscara.
O líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), disse que a pressão agora deve se dar sobre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para abertura do processo de impeachment. Durante a apresentação do superpedido, Lira presidia a sessão da Câmara dos Deputados que discutia o acordo de livre-comércio entre Brasil e Chile.
Cerca de 120 pedidos foram reunidos em um só, apontando mais de 20 tipos de acusações. A denúncia do empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde, foi incluída à última hora como um pedido de investigação, mas não ainda como um suposto crime do presidente.
PODE SER AMPLIADO – Na terça-feira (29), Hoffmann indicou que o superpedido poderá futuramente ser ampliado para incluir a denúncia envolvendo a negociação de propina revelada pela Folha. “Podemos adendar a peça”, disse.
Com 271 páginas, o superpedido de impeachment é resultado de uma articulação de partidos de oposição a Bolsonaro e ex-aliados do presidente. Esse grupo reúne cerca de 140 deputados. Para eventual impeachment passar pela Câmara, são necessários 342 votos dos 513 deputados.
Assinam o superpedido centrais sindicais, movimentos sociais, deputados da oposição e de centro-direita, associação de juristas e personalidades, entre outros. No texto, os autores da ação lembram que, até esta quarta, já foram protocolados 122 denúncias de prática de crimes de responsabilidade junto à Câmara dos Deputados —seis delas foram arquivadas.
CRIMES DE RESPONSABILIDADE – Além disso, acusam o presidente de crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos Poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, contra a segurança interna e contra a probidade na administração, entre outros.
O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los
O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo. Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo.
O PROCESSO – Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato
Os sete presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016)
Alguns dos crimes mencionados no pedido
Crime contra a existência política da União
Ato: fomento ao conflito com outras nações
Crime contra o livre exercício dos Poderes
Ato: ameaças ao Congresso, STF e interferência na PF
Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso
Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas
Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo
Ato: disse que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid
Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário
Ato: interferência na PF
Ameaça para constranger juiz
Ato: ataques ao Supremo
Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
Ato: omissões e erros no combate à pandemia
Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder
Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF
Subverter ou tentar subverter a ordem política e social
Ato: ameaça a instituições
Incitar militares a desobedecer a lei ou infração à disciplina
Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar
Violar direitos sociais assegurados na Constituição
Ato: omissões e erros no combate à pandemia
Crime contra a segurança interna do país
Ato: omissões e erros no combate à pandemia
Permitir a infração de lei federal de ordem pública
Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia
Crime contra a probidade na administração
Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral
Expedir ordens de forma contrária à Constituição
Ato: trocas nas Forças Armadas
Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo
Ato: mentiras para obter vantagem política
Negligenciar a conservação do patrimônio nacional
Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde
Crime contra o cumprimento das decisões judiciárias
Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia
Blindar subordinados em caso de delitos
Ato: não pediu investigação de suposta irregularidade na Covaxin
Fonte: Folha de SP
