DELEGADA ELAINE MATOZINHOS: Os Equipamentos e as Políticas para Acolher a Mulher Vítima de Violência em BH estão Abandonadas

Por Luiz Carlos Prestes Filho –

Para a pré-candidata a vereadora de Belo Horizonte, Elaine Matozinhos, o município tem que dispor de equipamentos públicos necessários para acolher a mulher vítima de violência: “Tenho orgulho em dizer que conseguimos isso em administrações passadas, porém, hoje estes estão abandonados.” A delegada afirma que a Capital do Estado de Minas Gerais tem tudo para dar a volta por cima na política e na economia: “Somos o sexto município mais populoso do país, o terceiro mais populoso da Região Sudeste e o mais populoso do Estado. Mais de 80% da economia se concentra nos serviços, com destaque para o comércio e serviços financeiros, o que mostra a importância e o potencial da Capital para o Estado.”

Luiz Carlos Prestes Filho: Como a Sra. vê a importância da cidade de Belo Horizonte no contexto do Estado de Minas Gerais?

Eliane Matozinhos: Primeiramente, Belo Horizonte é a Capital do Estado de Minas Gerais, sendo assim, proeminente em um campo social, cultural e econômico. Nossa cidade tem a área territorial de 331 km², o que justifica o crescimento de cidades emergentes que nos rodeiam, chamadas de Região Metropolitana, como por exemplo, os municípios de Esmeralda, Contagem, Betim, Santa Luzia, entre outros. Nossa população, pela estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2018, era de 2.501.576 habitantes, sendo o sexto município mais populoso do país, o terceiro mais populoso da Região Sudeste e o mais populoso do Estado. Mais de 80% da economia se concentra nos serviços, com destaque para o comércio e serviços financeiros, o que mostra a importância da Capital para o Estado.

Prestes Filho: As políticas de Meio Ambiente deveriam orientar as políticas de Turismo, Cultura e Desenvolvimento Econômico?

Eliane Matozinhos: Sem dúvida, estas políticas devem estar em total conexão. Qualquer área na qual formos trabalhar ou empreender, teremos que ter as políticas do meio-ambiente inclusas como princípio fundamental. O meio-ambiente é constituído pelos recursos naturais como água, solo, ar, fauna e flora, itens primordiais para a sobrevivência do planeta. Com isso, é imprescindível termos uma política que se preocupe com uma infraestrutura de saneamento, como o tratamento correto de água, esgoto e lixo. Além disso, Belo Horizonte tem um grande número de nascentes e rios, sobre os quais a cidade foi construída e as pessoas não têm o conhecimento correto disso, e continuam edificando em cima dessas nascentes e lençóis freáticos. Durante quatro anos, eu fui Presidente da Comissão do Municipal de Meio-Ambiente e trabalhei muito essa questão. Ademais, Belo Horizonte é nacionalmente conhecida como a “capital nacional dos botecos”, por existirem mais bares per capita do que em qualquer outra grande cidade do Brasil, sendo assim a segunda cidade mais barulhenta do país. Graças à Lei para o Controle da Poluição Sonora, de minha autoria, conseguimos minimizar esse problema ao meio ambiente de Belo Horizonte.

Prestes Filho: Qual a importância de BH no contexto do brasileiro?

Eliane Matozinhos: Uma importância enorme. Belo Horizonte é a terceira concentração urbana mais populosa do país e a quarta cidade mais rica do Brasil, com 1,54% do PIB nacional, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, respectivamente. Minas Gerais é o Estado brasileiro que possui mais municípios, com 853, que correspondem a 15,5% do total de municípios do país. Nossa capital é o centro de tudo, aqui se encontra o poder do Estado e todos os órgãos que irão tratar sobre o desenvolvimento da cidade. Geograficamente, Belo Horizonte é cercada pela Serra do Curral e Serra do Rola-Moça, que nos serve de moldura natural e referência histórica importantíssimas para a nossa região e para o nosso país.

Prestes Filho: As políticas de controle da ocupação do território da cidade e dos bairros estão adequadas e atualizadas? O saneamento básico deve ter atenção especial?

Eliane Matozinhos: A política de controle da ocupação do território está dentro do que foi aprovado na nova Lei nº11.181, de 8 de agosto de 2019, de Uso e Ocupação do solo, que alterou diretamente a área útil de cada imóvel a ser construído de acordo com o tamanho do terreno. Em relação ao saneamento básico, nós não temos uma cidade totalmente saneada, sobretudo nas vilas e favelas. Deve-se considerar o saneamento básico como um conjunto de serviços compreendidos como: distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos. Se você subir a Comunidade “morro das Pedras”, você verá crianças com bico (chupeta) na boca nadando em esgoto. As comunidades de Belo Horizonte precisam de muita atenção e trabalho, pois estes serviços impactam diretamente na saúde, qualidade de vida e no desenvolvimento da sociedade como um todo.

Prestes Filho: Como você vê a política municipal? Como pretende legislar? Quais prioridades para os próximos anos?

Eliane Matozinhos: A política municipal nos tempos atuais precisa de muitas melhorias, porque as políticas já implantadas mudam de acordo com a sociedade, assim como com o governo. Tem-se o exemplo da gestão passada, administrada pelo Prefeito Márcio Lacerda, onde tivemos mais de 80 UMEIS criadas em tempo integral. Hoje, o atual governo restabeleceu estas Unidades Municipais em apenas um turno (meio período), o que dificultou a família a ter uma jornada de serviço normal. Além disso, tratando da área da saúde, não temos nenhum Hospital em Belo Horizonte que atenda portadores de transtorno mental. Este é um problema muito sério! A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), atendendo a uma orientação da Prefeitura de Belo Horizonte, através do Conselho Municipal de Saúde, fechou o Hospital público Galba Veloso, com mais de 100 leitos destinados à área da saúde mental. A Câmara Municipal de BH criou uma CPI para apurar essas questões. Em resumo, falta educação em tempo integral, faltam médicos para consultas especializadas, que têm demorado muito, temos problemas com inundações, principalmente, na região de Venda Nova, entre outros assuntos emergentes e necessários. Pretendo legislar o Município trabalhando uma questão muito séria: Segurança Pública. De acordo com o artigo 144º da Constituição Federal, a Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. A Prefeitura tem ficado totalmente ausente quanto se trata de seus deveres. Se o Estado não tem condições, cabe à Prefeitura contribuir, por exemplo, com o apoio logístico, cedendo casa ou funcionários, quando necessário. Outra questão muito importante, sendo uma das minhas principais bandeiras, é a plena cidadania da Mulher como um todo, incluindo a saúde e o combate à violência contra a mulher. O Município tem que dispor de equipamentos públicos necessários para acolher essa mulher vítima de violência. Tenho orgulho em dizer que conseguimos isso em administrações passadas, porém, hoje está abandonado. Finalizando com a bandeira do meio-ambiente, pois ninguém vive em uma cidade onde o meio-ambiente não é respeitado. Fiscalizarei e legislarei com boas leis e o que é de competência do Município.

Prestes Filho: No meio da pandemia da Covis 19 são muito importantes os temas Saúde e Educação?

Eliane Matozinhos: Em questão da Saúde, temos que trabalhar questões básicas, como, por exemplo, a questão da saúde da mulher: prevenção do câncer de útero e mama, o atendimento prioritário em gravidez de risco, campanhas de incentivo à amamentação, entre outros. Segmentos especiais, como epilepsia e autismo, merecem foco e atendimento específicos e devem ser olhados com muito carinho. Em questão da Educação, Belo Horizonte tem analfabetos funcionais. Indivíduo que, com a criação da Escola Plural pelo Partido dos Trabalhadores (PT), passam de ano sem conhecimento. Um desastre para nossos jovens e nossas crianças. A educação precisa de uma grande reformulação para que nossos jovens se formem realmente sabendo o conteúdo. Isso se reflete diretamente na posição do Brasil nas avaliações internacionais que nós nos encontramos. Conectando a Educação com a segurança pública do Município, é imprescindível acabar com a violência contra nossos professores. É inadmissível um aluno ir armado para o colégio ou esperar o mestre sair para ameaçá-lo.

Prestes Filho: Trabalho e renda são temas centrais?

Eliane Matozinhos: Com a pandemia, cerca de 10% dos estabelecimentos do ramo da alimentação podem fechar as portas em definitivo na capital mineira. De acordo com o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindbares), até 1,2 mil dos 13 mil pontos comerciais encerraram as atividades em decorrência da Covid-19. A autoridade Municipal deixou a cidade fechada por mais tempo do que o esperado, sendo conhecida como “a maior quarentena do mundo”, o que ocasionou em falência de empresas e da nossa economia. Temos que mudar esse cenário, pois Belo Horizonte vive de comércio e prestação de serviços. É necessário reconstruir e reimplantar essas atividades para melhorar e recuperar nossa capital.

Prestes Filho: Se faz necessário fortalecer os programas e projetos para a Melhor Idade? Estes estariam casados com as propostas voltadas para o esporte?

Eliane Matozinhos: Em Belo Horizonte, temos vários Centros de Convivência da Terceira Idade. Eles oferecem atividades como dança, artesanato e esporte. O exercício físico na melhor idade oferece importantes benefícios mentais e físicos. Foi de minha autoria o Projeto de Lei em que instituiu Jogos Municipais na Terceira Idade na cidade de Belo Horizonte. Exercício é vida! Previne doenças, fortalece os músculos, entre outras inúmeras vantagens. Estimular o idoso a fazer exercício físico é uma questão que quero trabalhar muito. Acredito tanto na importância do esporte que criei uma Lei Bolsa Atleta, em que instituiu a política de incentivo aos atletas praticantes de desporto em modalidades esportivas ou paraesportivas no Município. Esta iniciativa se deu, não só pelo incentivo aos atletas, mas também ao impedimento de que algumas carreiras promissoras acabassem por falta de patrocínio, o que, nos dias de hoje, costuma ser muito normal.

Prestes Filho: Voltado para o tema Meio Ambiente, quais são as suas propostas?

Eliane Matozinhos: Uma das minhas atuações em meus mandatos anteriores, como vereadora de Belo Horizonte, foi trabalhar com as políticas públicas que garantem a proteção, defesa e preservação do Meio Ambiente. Nós temos que tratar a questão da reciclagem do lixo e da coleta seletiva. A Prefeitura não tem disponibilizado postos de coletas. Estudos mostram que a região sul, onde temos pessoas com maior poder aquisitivo, faz a coleta. Porém, nas regiões periféricas e comunidades, essa coleta não é realizada. É necessário conscientizar as pessoas que esta pequena ação contribui significativamente para a preservação ambiental e para a redução do lixo gerado por nós.

Prestes Filho: Durante a Covid 19 a violência doméstica aumentou. Como diminuir a violência contra a mulher?

Eliane Matozinhos: As propostas para a mulher são todas aquelas que irão abranger a garantia plena da sua cidadania. Abordo desde o combate à violência contra mulheres até a melhoria da qualidade da saúde. Vivemos em um cenário em que muitas mulheres são chefes de sua família. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o percentual de domicílios brasileiros comandados por mulheres saltou de 25%, em 1995, para 45% em 2018, devido, principalmente, ao crescimento da participação feminina no mercado de trabalho. Com isso, acho importante a possibilidade da criação do banco de empregos para a mulher vítima de violência doméstica, e, também, a extensão do horário das creches públicas. É possível atuar em diversas áreas! No contexto em que nos encontramos de pandemia é realmente notório e constatado em dados que a violência contra a mulher aumentou devido ao agressor e agredida, ou ao opressor e oprimida, estarem confinados em casa. Antes de dar importância à denúncia, é necessária a conscientização de dizer não violência contra a mulher. A medida imediata é a atuação firme e forte das Delegacias da Mulher. Isso quer dizer: o agressor ser autuado em flagrante quando necessário, a possibilidade de prisão preventiva, a solicitação das medidas protetivas para a vítima e tudo que é cabível em cada caso. A Campanha Sinal Vermelho é o exemplo mais recente de como podemos diminuir a violência contra a mulher. Permite-se que mulheres vítimas de violência doméstica procurem ajuda em farmácias apenas com uma caneta ou um batom vermelho para marcar um X na palma da mão, para que o atendente ou farmacêutico acione a polícia.

Prestes Filho: A família da Sra. tem tradição na política em Minas Gerais? Conte sobre seu pai e sua mãe, sobre sua família.

Eliane Matozinhos: A minha família é família de fazendeiros na região de Conselheiro Lafaiete. Não tenho ninguém da minha família disputando cargos eletivos. Nunca ficaram ausentes da política, mas nunca foram atuantes como eu. Creio que eu fui eleita nos quatro mandatos de vereadora pela bandeira que eu carrego e pelo meu trabalho na segurança pública. A sociedade é que deu nota e credibilidade ao meu trabalho.

Prestes Filho: Como a Sra. iniciou na política? A experiência acumulada ajuda?

Eliane Matozinhos: Por mais de quatro décadas militei na questão das mulheres como um todo: empoderamento feminino; combate à violência; apoio a saúde da mulher. Entrar na política é fazer com que tudo que eu almejei para nós se tornasse realidade. Não adianta querer fazer algo fora do “poder”. Quando disputei minha primeira eleição, aos 44 anos, eu já era uma Delegada Geral em que havia chegado ao topo das promoções e estava próxima de me aposentar. Eu sentia que meu trabalho não acabava por aí, por isso dei continuidade na política. Os cinco mandatos que tive na vida pública provam que sou capaz e competente para ocupar uma cadeira da Câmara Municipal de Belo Horizonte nas eleições de 2020.

Prestes Filho: A Sra. acredita que o instituto constitucional das eleições é a base da democracia? A democracia é o sistema político que deve ser protegido e fortalecido?

Eliane Matozinhos: Claro! A Democracia é um regime político em que a sociedade elege os seus dirigentes por meio das eleições para os representarem. O povo é quem delegará a alguém o poder de legislar e executar. A base da democracia é exatamente a escolha de quem eu quero para me representar e deve ser protegida, pois ainda é o melhor regime político.

LUIZ CARLOS PRESTES FILHO – Cineasta, formado na antiga União Soviética. Especialista em Economia da Cultura e Desenvolvimento Econômico Local, colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre. Coordenou estudos sobre a contribuição da Cultura para o PIB do Estado do Rio de Janeiro (2002) e sobre as cadeias produtivas da Economia da Música (2005) e do Carnaval (2009). É autor do livro “O Maior Espetáculo da Terra – 30 anos do Sambódromo” (2015).