Redação –

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tome as “providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI)” da pandemia de covid-19. O ministro acatou a um pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Leia a íntegra da decisão:

Na decisão, Barroso concluiu que, por mais que a decisão de abertura da CPI seja uma decisão da presidência do Senado, ela não pode ferir o princípio constitucional do terço de parlamentares, em referência ao número de senadores que assinaram o pedido de CPI.

“Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes”, disse Barroso, referindo-se ao pedido de abertura da CPI, “o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19”.  O ministro disse concordar com os senadores que “a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção” e que, por isso, a intervenção seria justificada.

Barroso, que tomou uma decisão monocrática, submeteu sua sentença o ao plenário virtual do Supremo, que começa a julgar o caso nesta sexta-feira (9).

Decisão será cumprida, diz Pacheco

Em entrevista coletiva após à sessão, Pacheco disse que cumprirá a decisão do STF. “Decisão judicial se cumpre – e eu vou cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal porque tenho responsabilidade institucional e cívica”, afirmou o presidente. Pacheco não disse se irá recorrer da decisão.

O senador disse, no entanto que não concorda com sua instalação: “CPI de pandemia, neste momento, nesta quadra história do Brasil, com  a gravidade da pandemia que nos exige união, vai ser um ponto fora da curva”, disse. “E para além de um ponto fora da curva, pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia.”

Pacheco também considerou inadequado o momento de instalação da CPI, uma vez que o Congresso Nacional está fechado para visitas externas e terá de receber a única comissão que opera presencialmente na Casa. O presidente também disse que  não instalou a comissão pelo receio de transformar a CPI em um palanque político para 2022.

Rodrigo Pacheco recebeu o pedido de abertura no início de seu mandato, mas recusava-se, até agora, a instalar a comissão – que poderia ser danosa politicamente para o presidente Jair Bolsonaro. (Congresso em Foco)

***

Bolsonaro critica CPI da Covid: “O que menos precisamos é de conflito”

O presidente Jair Bolsonaro deu uma entrevista no final da noite desta 5ª feira (8.abr.2021) à CNN Brasil. Bolsonaro criticou a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, para apurar eventuais omissões de seu governo no combate à pandemia.

O presidente estava sem máscara, enquanto o repórter usava o acessório.

Bolsonaro afirmou que o Brasil está “sofrendo demais”. “O que menos precisamos é de conflito. Respeito completamente a Constituição. Não tem um pingo fora das 4 linhas da mesa”, disse.

“A população cada vez mais se conscientiza, se interessa por política. Agora, seria bom se todo mundo jogasse dentro das 4 linhas”, declarou.

Nesta 5ª feira (8.abr), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, determinou que o Senado deve instalar a CPI da Covid. Depois da decisão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou em entrevista que vai instalar a CPI. O senador criticou a determinação. Chamou ordem de “equivocada” e disse que será “palanque político” para 2022.

PROIBIÇÃO DE CULTOS E MISSAS

Bolsonaro também criticou a proibição de cultos e missas presenciais na pandemia. Falou que, em igrejas, a “possibilidade de transmitir o vírus é quase zero”.

Nesta 5ª feira (8.abr), o STF decidiu que Estados e municípios podem decretar restrições às atividades religiosas.

O presidente também fez declarações sobre a crise social causada pela pandemia. “Temos um problema sério, que é o vírus, e outro problema, que é o efeito colateral das medidas do ‘fecha tudo’, que é o desemprego e a falta de renda”.

AUXÍLIO É MUITO POUCO, DIZ

Sobre o valor auxílio emergencial, disse reconhecer que é “muito pouco”. A quantia varia entre R$ 150 e R$ 375, a ser pago em 4 parcelas. Bolsonaro disse que quem não quiser receber, “a gente vê uma maneira de aumentar quem está recebendo”. Também declarou: “Por que acontece isso? Na política do ‘fiquem em casa’. O que veio atrás disso? Inflação, desemprego, depressão. É mais gente doente”.

O mandatário também falou sobre o Orçamento para o ano de 2021, aprovado pelo Congresso no final de março. “A gente conversa com lideranças da Câmara, do Senado. Estamos buscando uma solução. Não podemos começar a criticar e acusar”, afirmou. (Poder360)

Fonte: Congresso em Foco e Poder360