Por Jeferson Miola –
É uma grande balela dizer que como o Banco Central [BC] é independente, é natural que tome decisões sobre a taxa de juros com total autonomia em relação ao governo soberanamente eleito.
A alegada independência do Banco Central é mero subterfúgio para camuflar o aparelhamento ideológico do órgão por agentes bolsonaristas e ultraliberais e por tecnocratas das finanças.
Na realidade, o Banco Central funciona como um bunker da oposição ao governo Lula. Suas decisões não se sustentam, em absoluto, em fundamentações técnico-econômicas razoáveis; são escolhas de natureza político-partidária.
O BC é, ao mesmo tempo, um mecanismo de rapinagem e roubo do orçamento público por meio de taxas estratosféricas de juros; e, também, uma arma de sabotagem e terrorismo financeiro para causar recessão econômica e, com isso, asfixiar e debilitar o governo Lula.
Na maior desfaçatez, a diretoria bolsonarista do BC pede que o governo tenha “serenidade e paciência” para com a cortesia pornográfica que faz aos rentistas – principalmente estrangeiros – com o dinheiro Tesouro que é desviado do orçamento sem autorização do Congresso e sem a concordância do Poder Executivo.
A dinheirama adicional para pagar o serviço da dívida aumentada devido aos juros altos do BC não sai dos cofres do Banco Central, mas do Tesouro Nacional. Com um detalhe a mais: é uma despesa extraordinária que não é decidida pelo governo eleito, e tampouco é aprovada pelo Congresso.
E não se trata de pouco dinheiro! São entre 60 e 70 bilhões de reais a mais para cada 1% de juros. Portanto, se os juros estão pelo menos 8 pontos acima do padrão internacionalmente praticado, de taxa de juros reais negativos, abaixo da inflação, isso representa entre R$ 480 e 560 bilhões a mais que são drenados para as finanças se esbaldarem.
É isso que gera desequilíbrio fiscal, não os investimentos em áreas sociais e em obras e serviços para o desenvolvimento do país com geração de empregos.
Já é lugar comum no debate econômico que envolve economistas intelectualmente honestos e confiáveis, de distintas orientações ideológicas, como André Lara Resende, Jeffrey Sachs e Joseph Stiglitz, que esta política do Banco Central, da maior taxa de ganho real do mundo, de 8%, é totalmente descabida.
A continuidade desta política, inclusive com a perspectiva irresponsável de “manutenção da taxa básica de juros por período prolongado”, não faz absolutamente nenhum sentido fiscal e econômico, porque é uma escolha puramente político-partidária.
A direção bolsonarista do Banco Central promete complicar ao máximo a vida do governo Lula durante os dois anos de mandato de Roberto Campos Neto na presidência. Esta estratégia de sabotagem e asfixia encontra defensores poderosos.
Ainda durante a campanha eleitoral, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, afiançava a uma seleta platéia do banco que, mesmo com a eleição do Lula, a vida boa dos rentistas-saqueadores não seria abalada. Afinal, disse ele, “ainda teremos dois anos de Roberto Campos Neto” no Banco Central “independente”.
Vale lembrar que o BTG Pactual de Esteves/Paulo Guedes é uma sinecura que alberga vários agentes que serviram e se serviram do governo fascista-militar e que, sem nenhuma cerimônia e, menos ainda, ética, giraram a porta giratória e passaram para o outro lado do guichê – Fábio Faria, Bruno Bianco, Marcelo Sampaio e quejandos.
O bunker da oposição conta, ainda, com o obstinado apoio do chefe da deputadocracia, deputado federal Arthur Lira, que não vê “nenhuma possibilidade de mudança em relação à independência do Banco Central no Congresso Nacional”.
Apesar, no entanto, da tripla blindagem de Roberto Campos Neto – pelas finanças, pelo chefe da deputadocracia e pela mídia neoliberal –, é preciso se cumprir a própria Lei de independência do Banco Central, que eles tanto defendem, e demitir o bolsonarista da presidência do BC por “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil” [inciso IV do artigo 5º da Lei 179/2021].
JEFERSON MIOLA – Jornalista e colunista desta Tribuna da Imprensa Livre. Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.
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