Redação

Aras considera inconstitucional o indulto natalino concedido por Bolsonaro aos policiais envolvidos no massacre do Carandiru, em 1992.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do indulto natalino concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) aos policiais envolvidos no massacre da Penitenciária do Carandiru. De acordo com ele, a decisão do presidente é contrária aos acordos internacionais de direitos humanos assinados pelo país.

Ocorrido em 1992, o massacre de Carandiru foi resultado de uma operação policial na prisão conhecida por este nome, que tinha por objetivo conter uma rebelião interna. Em seu curso, os policiais abriram fogo contra os detentos, e os perseguiram para dentro das celas. Fontes oficiais registram mais de 100 mortos, enquanto testemunhas já relatam que as vítimas foram mais de 200.

Dos mais de 300 policiais envolvidos na operação, 74 foram condenados por homicídio doloso, crime que passou a ser considerado como hediondo a partir de 1994, dois anos depois do massacre. Aras ressalta que, para que o indulto aos policiais possa ter validade, o STF precisa avaliar se nesse caso vale a lei do momento do decreto presidencial, o que anularia o indulto, ou se vale a lei do momento do crime, o que o manteria válido.