Por Sérgio Cabral Filho –
O sistema tributário brasileiro é uma salada de letrinhas. Ano após ano contribuições, taxas e impostos são dores de cabeça para empreendedores de todos os tamanhos e escalas no país.
O governo Lula e a Câmara dos Deputados fizeram história na última sexta-feira com a aprovação da reforma tributária. Ela não é ótima mas é boa. Sempre disse à minha equipe que o ótimo é inimigo do bom no exercício da política.
Imagina aprovar uma reforma tributária que mexe com interesses da atividade produtiva, da União, Estados e Municípios…
Pois Lula, Lyra, Haddad e a maioria da Câmara dos Deputados alcançaram o que parecia impossível. Jogo bruto de interesses: Incentivos fiscais regionais, setores da atividade industrial beneficiados, estados produtores e consumidores puxando o cabo de guerra. Insisto: não é fácil! Fui presidente da Assembleia Legislativa do RJ por oito anos, e presidir sessões com 70 deputados não era mole. Desde matérias como cotas raciais, direitos homoafetivos, privatizações de estatais, sempre a necessidade de construir maiorias para avançar na legislação.
Imagina a Câmara dos Deputados com 513 parlamentares! Representantes de 27 Unidades da Federação buscando os interesses de seus representados e em busca de garantir excepcionalidades que favoreçam sua região. Haja negociação e muito diálogo. Haddad e sua equipe costuraram, em tempo recorde, juntos com o presidente Lyra e o relator Aguinaldo Ribeiro, uma reforma tributária que vai facilitar a vida de quem empreende no Brasil. Facilita também o poder público no papel de cobrador e fiscalizador do cumprimento das obrigações fiscais do contribuinte.
Menos impostos, mais transparência.
Os escritórios de contabilidade também agradecem. A parafernália de documentos, compromissos tributários e prazos será simplificada. Até mesmo a Inteligência Artificial agradece. Pois a leitura e “tradução” para o usuário será mais fácil. Escritórios tributários também ganham muito com esse avanço de nossa legislação.
A confusão e a sopa de letrinhas de tributos era uma jabuticaba que precisava ser desmontada. Não foi o ideal, mas, como já frisei: o ótimo é inimigo do bom.
Agora, o Senado Federal, Casa da Federação a que tive a honra de pertencer, com certeza irá sacramentar essa grande conquista democrática e civilizatória.
Um presente de Natal para o Brasil e os brasileiros.
SÉRGIO CABRAL FILHO – Jornalista e Consultor Político da Tribuna da Imprensa Livre.
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