Por José Macedo

Art. 5°, Inciso II, da CF/1988 – “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”. Quem leu o livro da filósofa Hannah Arendt “O Julgamento de Adolf Eichment em Jerusalém, foi ajudado a entender o dispositivo constitucional, ora descrito. Sabemos que o aparente ingênuo criminoso nazista foi condenado à morte e executado, em 01 de junho de 1962, imputado na pratica de dezenas de crimes, condenado pelo cometimento do crime contra a humanidade. Por que estou trazendo este exemplo?

Estamos acompanhando a CPI da Pandemia. Um dos pontos que me chamam atenção é o caso do famoso “tratamento precoce” e a receita de medicamentos que não só não se prestam à cura do vírus (cloroquinna, exemplo), como também podem causar efeitos colaterais danosos à saúde, até matar. Os três ministros que prestaram depoimento, dois afirmaram que foram exonerados, por não concordarem com a posição e recomendações do chefe (diga-se, o Bolsonaro). O general Pazuello, até aqui, convidado pra depor não compareceu. Antes, ele andou afirmando que cumpria ordens.

No Brasil não temos a Pena de Morte, porém, o general Pazuello está nas cordas.

Em comparecendo à CPI, o que dirá? Dirá que seus crimes, de omissão ou de ação ativa, foram em obediência às ordens do chefe? Aqui, o general desfilava em Shopping, como se nada tivesse ocorrido, tudo parece natural. Do mesmo modo, quando Eichment foi capturado na Argentina, ele aparentava tranquilo do dever cumprido. Assim, hoje, vejo a repetição entre nós da “banalidade do mal”; assemelhado à Adolf Eichment, expressão cunhada por Hannah Arendt.

No século XXI, aqui no Brasil, ocorre essa semelhança. Entretanto, o Pazuello não é Eichment, não estamos em Jerusalém, Bolsonaro não é Hitler; embora; ambos se pareçam, em postura e pronunciamentos. Enfatizo, por minhas observações que, o general Pazuello aparenta ser aquele burocrata; ingênuo e cumpridor de ordens, o que não quer dizer que não tivesse noção de seus crimes praticados. Pela breve narrativa, tanto lá, como aqui, o mal praticado contra milhares de pessoas passou a ser natural, a morte e assassinatos, desde que por agentes do Estado não importam. Cito como exemplo a chacina no Morro do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, RJ. Foram executados 27 jovens por agentes do Estado. Que disse o Vice-presidente da República, também general: “Eram todos bandidos, eram todos bandidos”.

Matar e morrer passaram a ser definidos como “banal”.


JOSÉ MACEDO – Advogado, economista, jornalista e colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre.