Por Humberto Lemos –
No último 7 de abril comemorou-se o Dia Mundial da Saúde. Em meio a esta pandemia que já tirou a vida de milhares de brasileiros, é preciso refletir sobre a importância do uso da água, como fonte de saúde e de preservação da vida.
Garantir que a água chegue tratada e com qualidade na casa das pessoas é impedir a proliferação de diversas doenças. Por isso, não pode ser utilizada como simples mercadoria, muito menos taxar o seu preço de forma abusiva, como vemos em outros produtos, controlados por empresas privadas.
O Estado do Rio não pode aceitar mais essa tentativa de privatização da Cedae, uma empresa pública tão atacada por setores que querem tomar para si o controle da água. Não por acaso, essa venda está sendo questionada por diversos atores políticos, entre eles os próprios deputados estaduais na Alerj. Há ainda várias ações judiciais que questionam o modelo de privatização e que em breve serão analisadas pela justiça.
Já vemos que várias prefeituras do Estado do Rio estão desistindo de aderir a essa concessão. O modelo de privatização, feito pelo BNDES, é um escândalo. A capital carioca, que é responsável por quase 80% da arrecadação da Cedae, ficaria apenas com 15% dos recursos arrecadados com a venda da empresa. Os demais municípios da Baixada Fluminense receberiam uma parte ainda menor.
A proposta do Governo é de demissão de quatro mil funcionários, segundo o próprio planejamento apresentado pela Companhia. Nosso Acordo Coletivo vai até 2023 e nos dá estabilidade no emprego. Levar adiante esse plano de demissões também criará uma longa discussão jurídica.
A solução para enfrentar os problemas da água é o Estado, através da Cedae, aplicar mais investimentos, em conjunto com os municípios e a União, para que as cidades possam cumprir sua função de tratar do esgoto. Atualmente, na Baixada Fluminense, a Cedae só tem convênio para o tratamento de esgoto com a cidade de Nova Iguaçu.
Enquanto isso, os rios Queimados, Ipiranga e Poços continuam recebendo diretamente o esgoto dos municípios sem tratamento algum. O Distrito Industrial de Queimados despeja esgoto industrial (material pesado) nesses rios, sem ter uma fiscalização mais rígida. A solução para a região é a licitação que a Cedae está fazendo, que deve chegar ao valor de R$ 130 milhões, para resolver o problema da entrada da água poluída nos rios.
É preciso promover o saneamento básico em todos os municípios e tratar com mais carinho o rio Paraíba do Sul, importante afluente para o nosso Estado, mas que há décadas sofre com a poluição nas suas águas.
Vamos continuar na resistência em defesa da água pública, como um bem para todos, lutando para a melhoria na qualidade do serviço prestado pela Cedae. Sabemos que é preciso mais investimentos e contratação de mão de obra por concurso público. Desta forma, teremos novamente uma companhia que possa orgulhar o povo do Rio de Janeiro.
Água é vida, não é mercadoria!
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Saiba mais:
Mídia tendenciosa quer a privatização da Cedae a qualquer custo
HUMBERTO LEMOS é presidente do Sintsama-RJ.
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Paulo Guedes é o mentor da privatização da CEDAE, entreguista lesa- pátria