Por Aderson Bussinger

A realização, neste ano de 2020, de uma formatura militar em São Paulo, na qual o Comando Militar do Sudeste, que coordena toda as tropas do Exército neste Estado, prestou homenagem ao golpe militar de 1964, é uma  clara, inequívoca e contundente mensagem da cúpula das Forças Armadas brasileiras no sentido não somente defenderem um evento de desobediência a um regime democrático, como também se deu em 31 de março de 1964, mas renegar a própria  ordem constitucional outrora vigente no início da década de 1960, que tinha sua base e fundamento na constituinte democrática de 1946, no pós-guerra.

Por este motivo, ao atentar contra a ordem jurídica constitucional vigente,  a “ordem alusiva ao 31 de março de 1964”, lida em mencionada formatura e escrita pelo ministro da Defesa, General da reserva Fernando Azevedo e Silva, se traduz não apenas em um ato de desobediência  militar às recomendações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF, assim como da Defensoria Geral da União-DPU, (que recomendaram a não comemoração do golpe militar, sob as penas da lei), mas em um gesto militarista, autocrático de  ameaça e confissão formal no sentido de que as Forças Armadas brasileiras endossam e, assim, admitem a intervenção militar enquanto um suposto direito que possuem tais chefes militares. E além de desobediência, um ato de improbidade.

Como a intervenção militar iniciada em 31 de março de 1964  não tinha previsão nenhuma no mencionado texto da Constituição de 1946, assim como não encontra respaldo na atual Carta Constitucional, é forçoso reconhecer que a alta cúpula militar  não somente deplora o Estado de Direito, mas parece estar querendo “ir às forras” em relação a ambas constituições democráticas, sobretudo a vigente, tal como já fizeram em 31 de março de 1964. É um verdadeiro escárnio tal comemoração golpista, típico de um País  que não completou o que em Direito se denomina Justiça de Transição, ou seja, um processo de reconstrução da memória, verdade e sobretudo realizar a justiça. Infelizmente, ainda que na parte de memória e indenização de vítimas, tivemos no Brasil significativos avanços nos governos petistas,  não podemos negar, o fato contudo é que no imprescindível quesito de justiça fez-se muito pouco, ou quase nada, o que explica não haver nenhum chefe militar do golpe de 1964 sequer processado, haja visto a deplorável anistia concedida pelo STF a torturadores e congêneres. Realidade totalmente distinta dos processos de transição ocorridos na Argentina e Chile, por exemplo, que, inclusive, ainda seguem em marcha.

Isto aconteceu, infelizmente, porque todos os governos civis, incluindo as gestões de Lula e  Dilma, foram, assim como o STF, omissos e complacentes com a necessidade do processamento, julgamento e punição dos  civis e militares que ilegalmente tomaram posse do poder em 1964 e, na seqüência, deram início a uma escalada de crimes, que incluem estupros, seqüestros, homicídios, desaparecimentos forçados, demissões políticas de servidores públicos, operários, professores, militares que não se submeteram ao arbítrio e outros setores sociais, religiosos inclusive. Isto aconteceu porque restaram sem sequer serem devidamente investigados Generais, Coronéis, Almirantes, Brigadeiros, como alguns que se encontram apinhados hoje no poder e que, outrora, serviam em unidades militares como tenentes, capitães, ajudantes-de-ordem,  a serviço do regime de exceção instalado em 1964.
Por esta razão, além de referida impunidade, (que hoje abastece de quadros militares e civis o governo Bolsonaro), não me admiraria se, caso estivesse vivo, o falecido Coronel Brilhante Ustra fosse nomeado ministro ou dirigente de alguma estatal deste governo. Ou chefe da ABIN… Ou então Presidente da Comissão Nacional de Anistia, hoje também repleta e militares  negacionistas do golpe militar e de seus crimes.

Por esta razão, a necessidade  de derrotar no Brasil a extrema-direita, impedir o seu crescimento nas consciências e no Estado, tem como pressuposto não somente conquistarmos o afastamento de Bolsonaro da Presidência da República, mas, igualmente, iniciarmos uma total reestruturação nas forças armadas brasileiras e das polícias militares enquanto suas forças auxiliares, a partir de seus comandos, escolas de oficiais, doutrina reacionária e diretrizes. Não podemos conviver com uma instituição que, a cada turbulência social, como agora nessa pandemia, venha nos ameaçar com golpes, “intervenções”, homenagens aos golpistas de 1964, e que, até hoje, mantém parte de seus arquivos escondidos da opinião pública, a fim de que não se tenha conhecimento de seus mencionados crimes durante a ditadura.

Não podemos conviver com o fato de sermos mundialmente um dos países cuja polícia mais mata e tortura. Não podemos conviver com o genocídio dos jovens e negros nas favelas, práticas odiosas que lançam suas raízes nos criminosos esquadrões da morte criados também  durante a ditadura, atualmente sucedidos pelos milicianos, como os que mataram a vereadora do PSOL Marielle e seu motorista Anderson, duas outras vítimas desta extrema-direita que hoje homenageia o golpe de 64.

Quem participou, como eu, dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, bem como da Comissão Nacional de Anistia, sabe muito bem do que estou falando, visto se tratar de uma monumental  tarefa democrática, ainda de transição, que, devido aos atuais retrocessos após o golpe parlamentar-judicial que depôs a presidente eleita Dilma Rousseff, bem como a chegada da extrema-direita no poder federal, será ainda mais difícil, muito  mais trabalhosa, sendo que estou convencido que, sem completarmos o processo de apuração dos crimes do regime militar de 1964 estaremos condenados a, cada vez mais, sofrermos novas ditaduras. Sem justiça de transição, portanto, o que teremos, sempre, será o perigo permanente de outro golpe militar. Arautos fardados e civis não faltam!


ADERSON BUSSINGER – Advogado sindical, diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, conselheiro da OAB-RJ, membro efetivo da CDH, colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre, integra a Comissão Nacional eleita de Interlocutores do Fórum Nacional em Defesa da Anistia Constitucional.