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A Retomada das Ideias de Planejamento Público
Charge Genildo. (Facebook)
Colunistas, Política

A Retomada das Ideias de Planejamento Público 

Por José Carlos de Assis

Sumário de “O Brasil Rumo à Prosperidade”.

Diante das evidências históricas, segundo Marx, de que nunca surge um novo sistema social antes que o velho esteja no ponto de destruir-se por si mesmo, foi preciso que tenha existido algo tão caótico como temerismo e bolsonarismo – enquanto sistemas social, econômico e político -, para que, em vários níveis da sociedade civil, se recomeçasse a pensar, no Brasil, em planejamento econômico do desenvolvimento. Com efeito, na perspectiva das eleições presidenciais em 2022, lideranças sociais e políticas passaram a sustentar a ideia do imperativo de um novo Projeto Nacional.

Nesse sentido, coordenei um debate virtual com lideranças sociais, sindicais e políticas com o objetivo de olhar acima dos horizontes da conjuntura imediata para tentar vislumbrar o que pode, e deve ser a sociedade e a economia brasileiras depois das tragédias, em diferentes níveis, em que estamos vivendo. Renasce a esperança. Os que nos conduziram ao caos serão varridos do ambiente político e novas perspectivas positivas se abrem para o Brasil. Temos imensas potencialidades materiais e culturais.

Se as usarmos com sabedoria, entraremos numa era de prosperidade. As precondições necessárias são nosso alinhamento com o mundo para enfrentar os desafios contemporâneos que impõem verdadeiras revoluções tecnológicas e culturais em sete grandes campos: a Revolução Ambiental, a Revolução Energética, a Revolução Urbana, a Revolução Industrial, a Revolução do Mercado de Trabalho, a Revolução do Estado e a atualização das Relações Internacionais e da Defesa. São desafios que impõem uma vontade política férrea e articulada para que possam ser superados, sem que ignoremos os princípios básicos da sustentabilidade.

As Revoluções assinaladas estão interconectadas. Sobretudo a Ambiental e a Energética. Sem forte interação tecnológica entre as duas não seremos apenas nós, mas o mundo inteiro, condenados à estagnação e ao retardo. Entretanto, apenas uma parte pequena do mundo vive em prosperidade. E uma gigantesca parte dele, assim como do Brasil, aspira ao desenvolvimento. É que o desenvolvimento é o único meio de evitar a desigualdade extrema.

Com isso, não haverá verdadeiras condições de paz e de tranquilidade no mundo e no Brasil, de proteção da democracia e de rejeição de extremismos políticos se não houver condições de prosperidade universal. Para a formulação e colocação em prática de um Projeto Nacional com essas características, outra precondição essencial é nos alinharmos internamente num grande arco nacional de solidariedade, com vistas a um pacto mínimo de governabilidade e de coordenação econômica e política. Não vamos eliminar diferenças ideológicas e políticas, mas podemos conciliar a diversidade de conceitos 2 com objetivos pragmáticos de interesse comum. Desse projeto, só estarão de fora, por vontade própria, os propagadores do ódio e da radicalização ideológica inócua.

Dei ao documento que discutimos o nome de “O Brasil Rumo à Prosperidade”. A referência preferencial ao Brasil não tem sentido excludente. A partir de um governo democrático-popular no Brasil pensamos ter alcançado um nível de irreversibilidade no processo de integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe. Foi um engano. Bastaram dois governos politicamente retrógrados e internacionalmente subservientes a potências estrangeiras para recuarmos a décadas de servilismo entreguista. Agora se abre um novo horizonte para a integração regional.

O Brasil da prosperidade desimpedirá o caminho para a própria regeneração, e para a regeneração de outros países do Continente que. Alguns, mesmo antes de nós, começam a dar a volta por cima dos sistemas regressivos, rumo ao caminho do desenvolvimento econômico inclusivo e democrático. Se a eles se juntar um Brasil próspero, traçaremos novos horizontes nos campos econômico e político. Para isso, será indispensável ancorar o desenvolvimento social na retomada do crescimento econômico, para não cairmos na tentação proudhonista de distribuir antes de efetivamente produzir.

Produção e distribuição mais equitativa da riqueza produzida devem caminhar juntas. Desenvolvimento justo deve rejeitar tanto a ideia de fazer crescer o bolo para depois distribuir, quanto a de dividir o bolo antes de produzir. A fórmula adequada para isso é o planejamento público determinativo por parte do Estado, e o planejamento indutivo na interação do setor público com o setor privado. Também é fundamental conciliar os papéis do Estado e do setor privado. Ao primeiro cabe o desenvolvimento da indústria básica e, sobretudo nos países retardatários, dos setores produtivos pioneiros; ao segundo, a expansão da produção da riqueza em geral.

A questão ambiental e a questão energética estão no centro das revoluções tecnológicas requeridas para a retomada do desenvolvimento sustentável a passos largos, no Brasil e no Continente latino-americano. O mesmo se pode dizer da Revolução Urbana. É inconcebível imaginar um futuro onde nossas metrópoles continuem prisioneiras de uma condição inabitável em termos de residências subumanas, ausência de infraestrutura física e social, criminalidade patológica, insegurança e extrema desigualdade de direitos e de acesso à Justiça.

É inconcebível, na democracia, estabelecer um muro da vergonha físico entre as periferias degradadas e as zonas habitáveis das classes médias e ricas. Assim, só haverá solução de segurança para as nossas metrópoles, em sua realidade única, se for enfrentado, no curto e médio prazos, simultaneamente, o duplo e maior problema das zonas periféricas, o do alto desemprego e subemprego, assim como da habitabilidade. Este é o objetivo do Projeto Cidade Cidadã, ou Programa de Emprego Garantido, Trabalho Aplicado (PEG-TA), concebido como garantia pelo Estado de emprego para jovens e pais de família desempregados, com a aplicação da força de trabalho assim reunida, sob orientação público-privada, na regeneração das comunidades faveladas.

A recuperação tecnológica da indústria tradicional, depois dos períodos de desindustrialização dos últimos anos, é fundamental para amortecer os impactos no consumo do desenvolvimento dos setores acima mencionados. O desemprego em todas as faixas de especialização deverá cair, rumo o mais próximo possível ao pleno emprego, os rendimentos profissionais nas áreas de serviços devem aumentar, e o efeito conjunto disso será um significativo aumento da demanda de bens de consumo finais e dos insumos das cadeias produtivas anteriores.

O governo deverá agir rapidamente para evitar que o aumento da demanda acima da capacidade da oferta gere desequilíbrios inflacionários. No curto prazo, isso implicará rejeitar os preconceitos contra intervenções tópicas do Estado no mercado de bens e serviços, mediante controle indireto e direto de preços, e de estoques reguladores. No primeiro caso, mediante políticas tributárias que facilitem importações essenciais ou dificultem exportações de excedentes de commodities exportadas para o mercado internacional. No segundo caso, através do controle de preços nas áreas monopolizadas ou oligopolizadas, por tempo determinado, até que se imponha algum nível de concorrência interna ou externa.

O mercado de trabalho, no mundo e no Brasil, está em plena revolução tecnológica. Ele reflete os avanços em Ciência e Tecnologia que impulsionam imensos avanços de produtividade indispensáveis para que os países pobres alcancem os países em desenvolvimento, e os países em desenvolvimento alcancem os mais avançados. Isso propiciará condições dignas de vida a todos os povos, progressivamente. Aumentos diferenciais de produtividade determinam uma escala de rendimentos que caracteriza a economia moderna social-desenvolvimentista. Entretanto, o governo deve atuar decisivamente para que, na base da pirâmide, o salário-mínimo responda realmente pelas necessidades de uma família média, para o que foi criado nos anos 40.

Os trabalhadores serão melhor recompensados em qualidade e quantidade de trabalho caso se adequem às revoluções tecnológicas em curso. O trabalho em casa, estendido durante a pandemia da Covid 19 a várias situações, provavelmente chegou para ficar. Assim como o trabalho à distância (educação, ensino, palestras e conferências não presenciais, qualificação e especialização profissional etc). O trabalho no tradicional chão de fábrica tenderá a reduzir-se significativamente e, em alguns casos, a desaparecer. A linha de montagem física, repetitiva, evoluirá para a condição de altamente especializados na Indústria e nos Serviços. Os Serviços, que já respondem por cerca de 60% da Renda Nacional, tendem a manter a liderança na sua formação. Procuramos seguir em nosso trabalho os princípios básicos da teoria de Finanças Funcionais, de Abba Lerner, também conhecida como Teoria Monetária Moderna. Ela identifica as relações dos entes econômicos a partir de sua funcionalidade prática. Serão necessárias reformas profundas nos sistemas monetário, fiscal e administrativo para atualizar, em confronto com as respectivas políticas disfuncionais do passado, a atuação do Estado contemporâneo. Elas serão essenciais para o financiamento da Nova Economia. Esta dependerá fundamentalmente do planejamento e do orçamentos públicos na gestão conjunta da moeda e do crédito, esta acompanhada em sua funcionalidade própria, na qualidade de co-gestor da moeda e do crédito, pelo sistema bancário comercial público e privado.

Finanças Funcionais nos permite afastar os fetiches econômicos perversos que tem retardado nosso desenvolvimento na forma de imposições e doutrinas externas que nos levaram à financeirização extrema. Das recomendações impositivas do FMI, que sacrificaram nosso crescimento econômico ao altar do pagamento da dívida externa em condições subalternas, aos preceitos do Consenso de Washington e ao neoliberalismo, que racionalizaram a economia regressiva a que temos estado submetidos, deixamos de lado a produção para nos dedicarmos à especulação. Os conceitos que dominaram a economia brasileira nas últimas quatro décadas
sacralizaram políticas fiscais e monetárias ditas de austeridade, caracterizadas por exigências de equilíbrio orçamentário a qualquer custo, realização de superávits primários, e, nos últimos anos, a excrescência do teto orçamentário. Isso explica nossa virtual estagnação econômica, só contrabalançada por um curto período por uma política assistencialista eficaz, porém de duração efêmera. Esses fetiches devem ser destruídos e substituídos por uma economia na qual moeda e crédito, criadas basicamente pelo Estado, devem ser o instrumento central do crescimento econômico e do desenvolvimento social, ancorados no planejamento estratégico.

O limite para a expansão da moeda estatal é o investimento econômico planejado pelos setores público (determinativo) e privado (indicativo), segundo as expectativas de demanda.
Estendemos o conceito de funcionalidade às relações internas do Estado, e do Estado com a sociedade. No Brasil, à vista da alta probabilidade de vitória nas eleições de 2022 de um candidato social-desenvolvimentista, forças retrógradas arquitetam um projeto anacrônico de parlamentarismo ad hoc. Com isso, quer-se amarrar pela ação de um Congresso conservador, sob o nome de semipresidencialismo, as mãos do futuro Presidente. Isso exigiria reforma constitucional por dois terços dos votos, o que não é impossível considerando a formação atual do Parlamento.

Em contraposição a isso, propõe-se um Estado funcional onde as funções típicas de Estado sejam exercidas diretamente pelo Presidente, e as funções de Governo, indiretamente, através de um Primeiro-Ministro. Ao Presidente, com mandato mais longo, incumbiria Relações Internacionais e Defesa, Meio-Ambiente, Ciência e Tecnologia, Genética, Justiça. Ao Primeiro Ministro, Administração Pública, Planejamento, Economia, Cultura, e outras funções ministeriais. A gestão da moeda e do crédito seria uma responsabilidade conjunta dos Ministérios do Planejamento e da Economia, do Trabalho e do Banco Central, com representação privada. O presidente do Banco Central seria nomeado pelo Presidente da República e demissível, por avaliação deste, se não cumprisse adequadamente as funções essenciais de controle da liquidez da economia, e da busca da estabilidade dos preços e do pleno emprego.

Esses princípios gerais de planejamento público e de sua operacionalização são os que precisam de, a nosso juízo, orientar um Projeto Nacional que deve ser replicado em níveis regionais e setoriais.

No Brasil, o sistema federativo está virtualmente liquidado. A despeito das boas intenções da Constituição de 88, que conferiu aos Estados e Municípios atribuições decisivas em resposta a demandas da cidadania – especialmente em educação, saúde, saneamento básico e transportes -, foram-lhes retirados, ao longo do tempo, os recursos necessários para colocá-las em prática.

Como resultado, a maioria deles está virtualmente quebrada. Requer-se, portanto, uma profunda reforma fiscal para um maior equilíbrio de recursos tributários em favor de Estados e Municípios. O Estado central, o único que cria moeda e crédito (os Estados perderam inclusive seus bancos comerciais), centralizou recursos fiscais ao longo do tempo, subordinando-se a uma política financeira sob as ordens do FMI e os ditames do Consenso de Washington e do
neoliberalismo. A decisão era pagar a dívida externa a qualquer custo, desviando para pagamento de juros receitas reais estaduais, equilibrando-se o orçamento público de qualquer maneira, incluindo superávits fiscais e teto orçamentário.

Agora, tendo em vista as perspectivas políticas de médio prazo, brotam de novo ideias de planejamento público do desenvolvimento integral sustentável, ancorado na gestão pelo Estado da moeda e do crédito. Experiências radicalizadas do passado, de crescimento capitalista de limitada liberdade social, e de um neoliberalismo economicamente caótico, nos leva à síntese dialética na busca do social-desenvolvimentismo pragmático. Isso implica superar querelas ideológicas que apenas retardam o processo de desenvolvimento. Se examinarmos a experiência contemporânea das nações desenvolvidas, elas só são radicalmente ideológicas para fora, no exercício da sustentação e busca de hegemonias geopolíticas. Os Estados Unidos incorporam, nas suas estratégias nacionais e imperiais, planejamento público de inspiração chinesa, com orçamento aberto, e a China incorpora valores capitalistas nas suas, também com orçamento aberto. Com isso lutam por hegemonia.

O Brasil, que repele ideias hegemônicas, pode usar o mesmo pragmatismo para desenvolver-se internamente e ajudar o desenvolvimento e a integração latino-americana, como determina a Constituição do país. Relações Internacionais e Defesa O Brasil estabelece suas relações internacionais seguindo os princípios universais da Soberania dos Estados e da observância do Direito de Autodeterminação dos Povos, da convivência pacífica entre as Nações, da mútua e legítima busca do desenvolvimento material e do respeito à diversidade cultural dos povos.

Historicamente, o país se esforça por manter uma atmosfera mundial de paz, tendo renunciado a desenvolver armamento atômico. Isso, confiado nos compromissos internacionais de conciliarem-se os acordos existentes de não proliferação de armas nucleares, de que é signatário, com o desmantelamento dos arsenais existentes.

Na realidade, as relações internacionais brasileiras tem sido pautadas tradicionalmente também pelo princípio da não intervenção nas políticas internas dos demais países, sob quaisquer pretextos. Foi um incidente fora da curva, no bolsonarismo, o protagonismo brasileiro nos recentes episódios diplomáticos, com riscos de desdobramentos belicistas, instigados pelos Estados Unidos contra a Venezuela, e induzindo a participação de outros países sul-americanos numa intervenção indevida. O Brasil rejeita igualmente a política norte-americana de embargos contra Cuba, a qual exerce, de acordo com as regras legais internacionais, seu direito à autodeterminação.

É bem vinda, no território e na sociedade brasileira, a atuação de Organizações Não Governamentais (ONGs) que desempenham atividades de interesse coletivo e universal na defesa dos Direitos Humanos, do Meio Ambiente, da Liberdade Expressão e de ajuda humanitária. É fortemente repelida, contudo, a atuação de entidades internacionais que, sob qualquer pretexto, inclusive manipulando os conceitos mencionados acima, tentam interferir nos assuntos políticos internos do país, em particular no que tange à agitação de massas contra a democracia, e à espionagem, oficial ou oficiosa, contra os interesses nacionais, por cima da Soberania brasileira.

A corrupção política e privada é uma distorção presente em todos os países e em todos os regimes. No território e na sociedade brasileira, o combate a ela é uma tarefa de brasileiros, sob controle das autoridades brasileiras, com as penas impostas pela Justiça brasileira. Aceita-se a colaboração internacional nessas atividades mediante acordos e tratados específicos que preservem a não ingerência em assuntos internos e a Soberania Nacional. Em todos os campos, o Brasil pretende atuar de forma colaborativa com os demais países da América Latina e do Caribe, visando à prosperidade material comum e valorizando a diversidade cultural e a integração.

A efetividade irrenunciável da Soberania Nacional implica atualização e desenvolvimento autônomo de armamentos de alto nível tecnológico, para defesa e proteção dos cidadãos e do território. Para isso é essencial o alinhamento dos esforços nos setores de Ciência e Tecnologia na área militar com o desenvolvimento da indústria civil. Tanto ou mais importante que o desenvolvimento de equipamento militar é o desenvolvimento das capacidades humanas para utilizá-lo. As Forças Armadas, como órgãos do Estado subordinados ao poder democrático civil, devem estar, sempre, preparadas e prontas para exercer suas funções constitucionais na
Defesa Externa e na proteção e vigilância de nossas fronteiras.

O planejamento da atualização e desenvolvimento das Forças Armadas deverá ser realizado por estrategistas das três Forças em coordenação com estrategistas industrial-militares civis, que considerarão as capacidades internas necessárias, a conveniência técnica de cooperação internacional e as necessidades de importações.

Esses dois últimos fatores estarão subordinados a decisões políticas que levarão em conta alternativas técnicas sugeridas pelos estrategistas, e os interesses nacionais superiores. O planejamento imperativo dos orçamentos militares deverá ter um horizonte de um, três e cinco anos, considerando necessidades materiais e humanas das três Forças, compatibilizando-se com os orçamentos civis de tempo equivalente.

A Doutrina de Segurança Nacional e a Estratégia Nacional de Defesa deverão ser produto de forte interação entre os setores militares e civis, sendo estabelecidos preferencialmente mediante seminários comuns específicos, que consideração as necessidades internas de Defesa e a evolução do cenário político e militar externo. As três Forças estabelecerão grupos de trabalho especializados para acompanhamento em tempo real da aplicação prática da Estratégia Nacional de Defesa, sugerindo, quando necessárias, as devidas atualizações. A evolução da Doutrina e da Estratégia deverá se informada e aprovada pelas Comissões especializadas do Congresso. As Escolas Militares, e em especial a Escola Superior de Guerra (ESG), deverão realizar, além de cursos específicos em suas áreas, seminários comuns com
participação de expositores internos e externos de notável e reconhecido saber econômica, social e político, para informação e debate de questões de interesse nacional. É importante reconhecer e promover a diversidade ideológica e doutrinária de palestrantes, subordinada ao objetivo maior de incentivar o compromisso inarredável com o nacionalismo e o desenvolvimento integral do povo brasileiro.

As Forças Armadas deverão aprofundar as relações, que já existem, entre seus órgãos de Pesquisa e Desenvolvimento científico-tecnológico com os departamentos equivalentes das universidades e institutos civis. É igualmente importante favorecer a interação entre militares e civis no campo educacional, visando, sobretudo, a valorização dos princípios da nacionalidade e do desenvolvimento material e cultural da cidadania brasileira.

O sistema educacional, em todos os níveis, deve promover o respeito às Forças Armadas como imprescindíveis para a Defesa Externa, do território e da Nação. Já as Forças Armadas devem promover, internamente, o respeito aos valores democráticos, aos direitos da cidadania e à Constituição da República.

JOSÉ CARLOS DE ASSIS – Jornalista, economista, escritor, colunista e membro do Conselho Consultivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre; Professor de Economia Política e doutor em Engenharia de Produção pela Coppe/UFRJ, autor de mais de 25 livros sobre Economia Política; Foi professor de Economia Internacional na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), é pioneiro no jornalismo investigativo brasileiro no período da ditadura militar de 1964; Autor do livro “A Chave do Tesouro, anatomia dos escândalos financeiros no Brasil: 1974/1983”, onde se revela diversos casos de corrupção. Caso Halles, Caso BUC (Banco União Comercial), Caso Econômico, Caso Eletrobrás, Caso UEB/Rio-Sul, Caso Lume, Caso Ipiranga, Caso Aurea, Caso Lutfalla (família de Paulo Maluf, marido de Sylvia Lutfalla Maluf), Caso Abdalla, Caso Atalla, Caso Delfin (Ronald Levinsohn), Caso TAA. Cada caso é um capítulo do livro; Em 1983 o Prêmio Esso de Jornalismo contemplou as reportagens sobre o caso Delfin (BNH favorece a Delfin), do jornalista José Carlos de Assis, na categoria Reportagem, e sobre a Agropecuária Capemi (O Escândalo da Capemi), do jornalista Ayrton Baffa, na categoria Informação Econômica. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2019 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.


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