Por José Macedo –
Art. 1° da Constituição de 1988: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
A Constituição é um elenco de princípios básicos da democracia, garante os direitos do cidadão, sem qualquer distinção, quem dela se afasta ou a ela se opõe, comete delito contra o Estado Democrático de direito, será punido na forma da lei.
O colapso da democracia é corolário de um processo subliminar, torna-se visível, com o descrédito e desrespeito às instituições.
O escopo desse desrespeito é o de obter a hegemonia do capital, frente à força do trabalho.
Falar de democracia, com 33 milhões de pessoas passando fome e não se indignar é cumplicidade com o opressor.
A democracia ainda não foi concluida. Com as idéias socialistas, às tentativas seguiram frustrações.
As incompatibilidades entre democracia, fome, opressão, desemprego, analfabetismo e de exclusão social, continuam matando milhões.
O modelo das democracias, ora existente, serve de instrumento para manipulação e dominação das massas. Por isso, o desengano e descrédito.
Os paliativos existentes são efetivos e objetivam impedir mudancas que comprometam o funcionamento do sistema econômico.
Na escravidão, escravo era alimentado e como instrumento de trabalho, porque, era lucrativo para o proprietário e senhor.
Esses escravos, alimentados, produziam mais, satisfeitos, não promoveram motins, fugas ou revoltas. Sem exagero, faço essa digressão e paralelismo entre a escravidão e o capitalismo, com essa roupagem de que existe democracia.
As idéias iluministas foram incentivos e base teórica para a Revolução Francesa, sem as quais não haveria a renovação das idéias e o retorno da democracia e do conceito de República.
As ideias serviram de amálgama para a consciência de classe e retorno aos ideais de democracia.
A hegemonia do capital e do Estado opressor das massas trabalhadoras persistiram, acumulação do lucro, a valorização do capital efeito requeriam o trabalho extenuante e menos direitos para o trabalhador. Os efeitos são perversos, como a exclusão social e da fome.
Então, com o capitalismo, sucedâneo, do escravismo, o trabalhador ficou refém do capitalista, das grandes corporações.
Mas é a partir de 1917, entre revoluções socialistas, fascismo e nazismo, a Primeira e Segunda Guerras mundiais, as pressões das massas trabalhadoras, que reivindicam mudanças, ressurgem ondas e pressões populares por mais democracia.
O movimento dos trabalhadores e socialistas queriam participação, uma democracia qualitativa, em todos os níveis, na produção, na renda, na politica e no voto universal.
Então, é nesse contexto que, surgem os debates, o conceito de bem-comum, o voto universal e o voto feminino.
No Brasil, os governos de Getúlio foram marcados com avanços nos direitos trabalhistas, mas também por longo autoritarismo, com o a ditadura do Estado Novo, de 1937 a 1945.
Desde seu nascedouro, na Grécia antiga, a democracia tinha como beneficiários uma parcela mínima da população, a cidadania alcançava 30% dos atenienses. As mulheres, pobres e escravos eram excluídos dos destinos da polis.
A democracia está em risco, está morrendo?
Sócrates optou pela morte, ingerindo cicuta, para não ceder aos desvios da chamada democracia, para ele era restritiva, era excludente.
Sócrates era contra a tirania, o governo das oligarquias.
A democracia era forma de defesa contra a tirania, assim idealizou seu criador, clistenes (514 a.C).
Nesse século XXI, essa luta continua, contra a tirania, contra a oligarquia.
A Vitória do denominado neoliberalismo, do livre mercado e do Estado Mínimo foram celebrados, no século XXI.
Francis Fukuyama imaginou, no ano de 1989, o amadurecimento do capitalismo e o fim da história.
Assim, seu livro, Fim da História e o Último Homem sofreu severas críticas.
Posteriormente, o autor reconheceu seus excessos.
O capitalismo é uma construção humana, como todos os sistemas, não durará para sempre.
Os ditames das democracias liberais, do livre mercado e do capitalismo seriam a grande conquista cultural e do progresso da humanidade, celebrados por seus defensores.
Muitas críticas surgiram, vis-à-vis, após as seguidas crises do capitalismo, como a de 2007/2008, crise de acumulação do capital financeiro e do livre mercado, flutuando sem regras.
A fome, a violência, desigualdades e a crise migratória na Europa e no mundo foram fenômenos visíveis dessas incompatibilidades, o frustrado sonho da democracia desejada, a paz e o acesso à Justiça para todos.
Nós brasileiros não somos bom exemplo para o sonho de democracia.
A Monarquia foi derrubada e substituída pela República com a traição de um marechal golpista.
Tivemos 21 anos de ditadura, de 1964 a 1985.
Muitos brasileiros foram assassinados, sumidos e torturados, mulheres estupradas, vidas e famílias destruídas.
Bolsonaro foi eleito, democraticamente, em 2018, sob a égide da Legislação Eleitoral vigente.
Neste 30 de outubro, tentou a reeleição e foi derrotado, não reconhece a derrota, ameaça a frágil democracia com intervenção militar e golpe.
O presidente da República do Brasil é um ventríloquo, que esperava a reeleição do Trump, um outsider desordeiro e autocrara.
Apesar de todos os defeitos, apesar dos riscos, defendê-la é uma missão contra a tirania.
Jamais, imaginei que minha inquietação em prol da democracia, nesse tempo de tecnologia, de conhecimento e da ciência, ainda se discute a agonia, a morte da democracia e a possível ou mesmo a eventual vitoria dos tiranos.
Assim é que, enquanto houver fome, miséria e violência, a democracia não cumprirá sua missão e os riscos de morte serão iminentes.
A Constituição de1988, em seu preâmbulo fundamenta o significado da democracia, um pedido de eterna vigilância.
O Ordenamento jurídico é o guardião e garantidor dos direitos de todos, independendo de etnia, gênero ou de qualquer natureza.
A utopia da igualdade, da solidariedade e da justiça para todos dão sentido para quem acredita ser agente transformador da história e de que, não atingiu seu fim.
JOSÉ MACEDO – Advogado, economista, jornalista e colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre.
Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
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