Redação –
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão do ministro Kássio Nunes Marques que devolvia o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini (União-PR), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021. Por 3 votos a 2, os ministros optaram por não referendar tutela de urgência concedida ao parlamentar em 2 de junho deste ano.
Nunes Marques fez uma manobra para tentar evitar ampla derrota no plenário virtual: pautou a matéria na turma que ele preside para que o colegiado analisasse o tema, dois dias após o presidente do Supremo, Luiz Fux, mandar o caso para o plenário virtual. A turma tem cinco ministros, e o plenário virtual, 11.
PEDIDO DE VISTA – A votação no plenário começou à meia-noite desta terça-feira (7/6) e, quando três ministros já tinham votado contra a decisão de Nunes Marques e pela manutenção da cassação do parlamentar que divulgou fake news, o ministro André Mendonça pediu vista do processo e travou a votação.
A decisão é importante porque firma uma jurisprudência para cassar candidatos que questionem a votação eletrônica – caso do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados.
No ano passado, Francischini foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por apontar fraude nas urnas eletrônicas, sem provas, no dia do primeiro turno das eleições 2018, durante uma transmissão ao vivo no Facebook.
NOTÍCIA FALSA – Quando faltavam 22 minutos para o término da votação, Francischini afirmou que algumas urnas haviam sido “apreendidas”, pois estavam adulteradas para impedir que os eleitores confirmassem voto em Bolsonaro.
O TSE condenou o deputado por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social. No julgamento, realizado em novembro, por 6 votos a 1, a maioria dos ministros considerou que a disseminação de informações falsas comprometeu a legitimidade e normalidade do pleito, beneficiando o próprio Francischini, que concorria à reeleição.
Fonte: Metrópoles
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